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FBHA – É chegada a hora de regulamentar os jogos de azar no país

FBHA Alexandre Sampaio
Post por: 08/06/2016 0 comentários 192 views
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Na contramão de novos impostos como a CPMF, existem alternativas viáveis que não comprometem o bolso do cidadão e representam uma grande oportunidade para a retomada do desenvolvimento econômico.”
No momento em que a crise dá sinais contundentes de agravamento e o país se depara com a expectativa de um PIB negativo e a perda de aproximadamente dois milhões de postos de trabalho, é chegada a hora de pensar em soluções econômicas capazes de reverter o quadro atual. Na contramão de novos impostos como a CPMF, existem alternativas viáveis que não comprometem o bolso do cidadão e representam uma grande oportunidade para a retomada do desenvolvimento econômico.

Questão amplamente estudada e defendida pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a volta dos hotéis cassinos, de forma regulamentada, movimentaria R$ 15 bilhões por ano, entre receitas, salários e impostos. Ou seja, a aprovação da proposta representaria também mais receita no caixa do governo. Além disso, a criação de cerca de 400 mil novos postos de trabalho e renda, o incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades, e uma efetiva possibilidade de atrair investimentos nacionais e internacionais são apenas alguns exemplos dos inúmeros benefícios oriundos da regulamentação dessa atividade.

Dados apontam que, entre os 193 países-membros da ONU, 75,52% têm o jogo legalizado e regulado pelo poder político central. Ao levar em conta a média mundial de países onde os jogos funcionam legalmente, o volume de apostas equivale a 1% do PIB, com uma média de impostos recolhidos em torno de 30% desse total. É importante destacar que, nesse caso, as taxas valem exclusivamente para quem escolhe jogar, ao contrário de impostos como a CPMF, que é obrigatória para todos os cidadãos.

Apesar de o nosso país estar entre os 24,48% que não legalizaram, demanda é o que não falta por aqui. Segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, a cada mês, cerca de 200 mil brasileiros viajam para jogar em cassinos internacionais. Só para Las Vegas, nos Estados Unidos, vão cerca de 150 mil por ano. Além disso, 70% dos apostadores nos cassinos uruguaios são brasileiros.

Diante da ausência de investimentos, a produção de um marco regulatório para os jogos no Brasil, principalmente sob o formato de hotéis cassinos, representaria a realização concreta do que está previsto no artigo 180 da Constituição da República de 1988, já que, dessa forma, a União promoveria e incentivaria o turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico.

No fim de 2015, o setor de turismo conquistou uma grande vitória com a votação favorável da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) ao Projeto de Lei do Senado (PLS)186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar no país. O projeto do Jogo Legal no Brasil propõe regras como funcionamento dos cassinos em complexos integrados a hotéis e centros de convenções, favorecendo o turismo corporativo, bem como a contratação preferencial de mão de obra local.

Mas é importante destacar também que não é só o setor de turismo que se beneficia com a maior demanda turística em torno da legalização dos jogos, nem apenas o governo com o aumento da arrecadação. Os profissionais do setor ganham mais oportunidades com a criação de novos postos de trabalho, e o contribuinte brasileiro com a possibilidade de um incremento na economia que pode deixar de gerar novos impostos.

Artigo / Alexandre Sampaio

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